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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
Prefeito de Caraúbas é condenado por Improbidade Administrativa
Uma ação de improbidade movida
pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do
prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por improbidade administrativa.
Dentre as sanções estão o ressarcimento do prejuízo, a perda da função pública
e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Além do gestor,
foram condenados o empresário Hytalo Vinicius Fernandes Amorim e sua empresa, a
Hytalo V F Amorim ME.. Da decisão judicial, porém, ainda cabem recursos.
O MPF, na ação de autoria do
procurador da República Emanuel Ferreira, acusou o prefeito de ter contratado
irregularmente a empresa de Hytalo para promover oito atrações artísticas na
cidade. As verbas vieram de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, em
2010. O objetivo do repasse, que totalizou R$ 200 mil, era permitir a
realização do “Arraiá das Caraúbas”, entre 27 e 28 de junho daquele ano.
A empresa foi contratada
diretamente, sob o argumento de se tratar de uma situação que dispensava tal
procedimento. Porém, a legislação só prevê a chamada “inexigibilidade de
licitação” em casos nos quais as atrações artísticas contratadas sejam
“consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública”, o que não era
o caso. Além disso, cartas apresentadas pela empresa, dando a entender ser a única
representante das atrações, não comprovaram tal exclusividade.
Além da perda de função pública e
suspensão dos direitos políticos por oito anos, Ademar Ferreira foi condenado
ao ressarcimento integral do dano, junto com os demais réus, e ainda ao pagamento
de multa no valor de R$ 10 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
O empresário Hytalo Amorim também
foi sentenciado à perda da função pública, caso exerça, multa, bem como ao
ressarcimento do dano, e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo
de cinco anos. Sua empresa também não poderá contratar com o poder público e
dividirá o ressarcimento dos prejuízos, além de multa no mesmo valor de R$ 10
mil.
Parcelamento - Vereadores de
Caraúbas denunciaram ao MPF que cinco das oito bandas anunciadas não se
apresentaram e, ainda assim, a empresa de Hytalo emitiu nota fiscal e o
prefeito autorizou o pagamento. Na prestação de contas do convênio, junto ao
Ministério do Turismo, o Município não comprovou a apresentação de todas as
bandas supostamente contratadas e Ademar chegou a admitir a restituição do
valor recebido da União em parcelas, porém não cumpriu o pagamento.
“Uma vez que o réu Ademar não
logrou comprovar o cumprimento do convênio junto ao órgão concedente, assim
como confessou o débito referente a esse, resta demonstrado o seu
descumprimento e o conseguinte prejuízo ao erário no importe do valor
atualizado de R$ 252.777,45”, destaca a sentença do juiz federal Orlan Donato
Rocha.
O processo tramita na Justiça
Federal sob o número 0800669-70.2014.4.05.8401.
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