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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça
Por falta de dinheiro, as eleições
municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que
isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a
votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento
impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta segunda-feira, 30.
Urna Eletrônica
"O contingenciamento imposto à Justiça
Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o
artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.
A portaria foi assinada pelos presidentes
dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar
(STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos
conselhos.
A portaria informa ainda que ficam
indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7
bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça
Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões),
Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423
milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça
(R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela
primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o
eleitorado votou eletronicamente.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) informou que deixará de receber R$ 428,7 milhões. Segundo o texto,
a falta do dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos
equipamentos para a realização da eleição do ano que vem. "Esse bloqueio
no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com
o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", diz a
nota.
Ainda de acordo com o texto, a não
conclusão da licitação das urnas causará "dano irreversível e
irreparável" à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em "ameaça de grave
lesão à ordem, por comprometer as eleições". "As urnas que estão sendo
licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção
nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse
público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave
lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de
2016."
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